O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá), e a Polícia Federal, deflagram, na manhã desta quarta-feira (17), a terceira fase da Operação Tapiraguaia.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada. São alvo dos mandados agentes políticos, servidores públicos municipais e empresários.
A operação deflagrada nesta quarta-feira decorre do aprofundamento das investigações no âmbito da terceira fase da Operação Tapiraguaia, que tem como foco coletar provas da prática de crimes licitatórios e do desvio de milhões de reais em recursos públicos federais, durante a execução de contratos celebrados e executados pelos municípios de São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada, em 2014.
A partir de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e de investigações da Polícia Federal, o Ministério Público Federal denunciou nesta quarta-feira agentes políticos, servidores públicos e empresários que cometeram crimes no município de Serra Nova Dourada.
A acusação ministerial imputou ao ex-prefeito de Serra Nova Dourada, de 2013 a 2016, Edson Yukio Ogatha, ao representante da empresa Construtora Jurena, Nelson Renato Lemos Melo, e ao presidente da comissão de licitação a época dos fatos, Meudra Pereira dos Santos, a prática do delito de frustrar o caráter competitivo da licitação de tomada de preço 01/2014, que previa a execução de 37,8Km de estradas e 51m de pontes no Projeto de Assentamento Bordolândia, ocasião em que o valor das obras ficou em R$ 1.452.662,97.
No mesmo contexto, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Edson Yukio Ogatha, Nelson Renato Lemos Melo e Markus Túlio Ferro de Brito, engenheiro da prefeitura, pela prática do crime de peculato especial, vez que durante a execução do contrato, por meio do ateste de serviços não executados, desviaram recursos públicos federais (R$ 161.830,14, valor que atualizado até dezembro de 2018, perfaz o montante de R$ 268.434,82).
De acordo com o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, os agentes públicos atuaram decisivamente para este fim ilícito, pois elaboraram editais com cláusulas abusivas, conduzindo a um certame eivado de vícios, realizando fiscalizações e medições, sendo, por fim, agraciados com propinas. “Eles, mediante suas condutas, foram imprescindíveis para o sucesso dessa empreitada criminosa. Caso optassem por cumprir suas funções públicas com o zelo, moralidade, eficiência, honrando a confiança que a sociedade lhe depositou, essa empreitada criminosa estaria, com certeza, fadada ao insucesso e o patrimônio público seria preservado”, enfatiza o procurador no processo.
Para cometer os crimes denunciados, os agentes montaram um procedimento licitatório ao arrepio do ordenamento jurídico, de modo a direcionar a contratação da Construtora Jurena. Nessa esteira, durante a execução contratual, por meio de medições e atestes de serviços não realizados, foram desviados recursos públicos federais, em detrimento da população de Serra Nova Dourada, que permanece sem poder contar com serviço público eficiente e de qualidade, a despeito dos recursos para tanto já terem sido devidamente repassados.
As investigações realizadas no bojo da Operação Tapiraguaia, nas fases anteriormente deflagradas, vêm demonstrando que agentes políticos, servidores públicos municipais e empresários de municípios do Vale do Araguaia praticaram diversas infrações penais, desviando recursos destinados a políticas públicas vinculados à educação, saúde e mobilidade urbana, impedindo a implementação de políticas públicas na região do Vale do Araguaia.