Durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei apresentou requerimento para que representante da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Rondonópolis (MT) esclareça como está a administração dos recursos financeiros repassados pelo governo federal em atendimento a Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020.
Essa lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, em que a União repassa um auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros de combate ao novo coronavírus. Para o estado de Mato Grosso ficou estipulado a transferência de cerca de R$ 1,3 bilhão.
Rondonópolis é uma das cidades beneficiadas pelo programa, em que receberá o total de R$ 64 milhões. De acordo com o deputado Claudinei, no dia 9 de junho, o governo federal já repassou a primeira parcela do auxílio emergencial e, com isso, solicita informações da programação da gestão municipal quanto ao uso e aplicação dos valores.
Operação Stop Loss
A preocupação do parlamentar se deve principalmente ao afastamento da secretária de saúde de Rondonópolis, Izalba Albuquerque, ocorrida na última terça-feira (16), por ser acusada de fraude em compras sem licitação. Com a Operação Stop Loss foi deflagrado o superfaturamento e irregularidades na compra de materiais e insumos para o combate ao novo coronavírus para atender o município.
Delegado Claudinei exigiu transparência para que o uso da verba seja divulgado pela gestão municipal e a população do município possa ficar informada e atualizada sobre os gastos, programações e aplicações do recurso federal. Também, ele questionou se há disponível um sítio eletrônico para acesso e, assim, ter o devido acompanhamento das informações de interesse.
De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, foram repassados entre março a junho de 2020, o valor de aproximadamente R$ 14 milhões por meio de ação orçamentária, comenta Delegado Claudinei, em que a destinação desta verba foi para uso exclusivo para o enfrentamento do coronavírus.