O fim de semana foi de pressão dos servidores para os deputados estaduais, que realizam a segunda votação da reforma da Previdência nesta segunda-feira (22). Nas redes sociais foi divulgada uma campanha com os telefones dos parlamentares para que os servidores cobrassem um posicionamento sobre a votação, que define as novas regras para a aposentadoria do funcionalismo no Estado.
Na avaliação do Fórum Sindical, que representa cerca de 30 categorias, a proposta do governo é pior do que a reforma da Previdência aprova pelo Congresso Nacional e que já está em vigor.
“Querem esticar a corda para os servidores com regras de idade e tempo de contribuição maiores. Não dá para comparar MT Prev com o fundo da União. Aqui dá sim para se achar um meio termo. O problema é o governo justificar que irá resolver dessa forma sendo que não é verdade”, argumenta a presidente interina do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sisma), Ana Claudia Machado.
Já foi aprovado o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%, a alíquota, conforme determinação do governo federal. Agora cabe aos Estados fazer ajustes como as regras de transição e idade mínima para a aposentadoria.
Segundo Machado, a base do governo apoia a ideia do governador Mauro Mendes (DEM) de aprovar a contribuição dos servidores inativos e também da previdência complementar. Porém, ao mesmo tempo em que quer que os aposentados contribuam, não abre novos concursos para repor as vagas em aberto.
“Essa conta vai estourar se não tiver sustentabilidade com recursos alternativos e reposição das vacâncias por morte e aposentadorias. Estão inchando o Estado com contratos temporários que não contribuem para o MT Prev, só a Saúde está com 18 anos sem concurso. As medidas propostas na PEC não resolverão o problema penalizando ainda mais quem já está no sistema atual”, defende Ana Cláudia.
Regras de transição
Segundo Ana Claudia, os servidores defendem que sejam uma média entre a Emenda Constitucional do governo Bolsonaro (EC 103/2019) e a PEC n° 6/2020 do governo estadual com regras próprias para servidores do Estado de Mato Grosso. “O governo quer impor aqui dizendo que é uma obrigação seguir a EC 103/2019, tem espaço fiscal para ser diferente, o que o governo precisa mostrar é a sustentabilidade. Um Estado que concede incentivos fiscais de 7 bilhões com a Lei Kandir, mas que não cria fontes alternativas de previdência”, disse.