Depois de muita discussão em Plenário, ainda no pequeno expediente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), acatando pedido da maioria dos deputados, decidiu em sessão extraordinária nesta terça-feira (30), prorrogar para a próxima quinta-feira (02), em nova sessão extraordinária, a votação do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência do funcionalismo público de Mato Grosso e o Projeto de Lei Complementar 06/2020, da reforma complementar da previdência. O presidente cancelou as sessões ordinárias de amanhã, quarta-feira (01).
Botelho também anunciou para a sessão extraordinária de quinta-feira (02), às 10 horas, no Plenário das Deliberações deputado Renê Barbour, a votação do Projeto de Lei Complementar 17/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado.
O deputado Paulo Araújo (PP), em pronunciamento no pequeno expediente, falou da necessidade de votação das emendas com as regras de transição já na primeira votação da PEC da Previdência. “Somos conscientes que hoje não temos os votos suficientes para passar nenhuma emenda. Por isso estamos voltando atrás nas negociações, para poder avançar num segundo momento. Ainda não temos as emendas digitalizadas na técnica, por isso, peço que não seja votada hoje. Já temos um acordo da emenda dos 80%. Gostaríamos de continuar negociando com o governo”, disse o parlamentar.
O deputado Elizeu Nascimento (DC), também se posicionou favorável ao adiamento da cotação. “Também sou favorável a adiar a votação. As emendas ainda não estão alinhadas. Precisam ser inclusas já na primeira votação”, observou. O deputado Xuxu Dalmolin (PSC), rechaçou a posição dos colegas parlamentares e destacou a necessidade de uma negociação que atenda os interesses do funcionalismo e do governo.
A deputada Janaína Riva (MDB), pediu mais 48 horas de prazo para trabalhar na questão das emendas. Sugeriu ainda o cancelamento das sessões ordinárias desta quarta-feira (01). “Está faltando tempo para estudar a PEC da Previdência como temos que estudar. Daí, é necessário deixar a quarta-feira livre para trabalharmos as emendas e votar na quinta-feira”, afirmou a deputada.