O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL 586/2020) que propõe ao Poder Executivo elaborar diretrizes para a prevenção e a redução de mortalidade materna, infantil e fetal enquanto vigorar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A proposta do parlamentar é pautada em três itens considerados essenciais. O primeiro é sensibilizar os formuladores de políticas, as instituições de assistência à saúde da família e a comunidade sobre a gravidade das mortes maternas e infantis, suas causas e efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-las.
O segundo é a recomendação de ações adequadas de assistência qualificada ao parto e puerpério e combate às mortes maternas, infantis, perinatais e neonatais no que se refere à legislação, com estabelecimento de ações adequadas ao período da pandemia, tais como: busca ativa, cadastramento e atendimento domiciliar de gestantes, para o devido acompanhamento do pré-natal.
O terceiro é assegurar o direito das gestantes e parturientes à assistência baseada em boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento, com atendimento centrado na mulher e na família e redução da ocorrência de cesarianas desnecessárias.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado ainda defendeu o parto humanizado como alternativa para reduzir as intervenções médicos-cirúrgicas e assim evitar que mulheres próximas do período de parto compareçam a unidades médicas.
“A mortalidade materno-infantil causa impactos enormes para a família e para a sociedade em geral. A sua redução é um compromisso que precisamos assumir, por meio do investimento em políticas públicas, e pela adoção de um modelo de parto humanizado que reduza as intervenções médicas/cirúrgicas. Neste momento em que as pessoas estão com receio da contaminação e dos riscos decorrentes da Covid-19, precisamos nos atentar para o aumento dos partos agendados, que induzem as mulheres a optarem pela cesárea por medo ou falta de opção”, diz um dos trechos.