O Ministério Público Estadual (MPE) interpôs recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo que seja majorada de R$ 52,2 mil para R$ 104,5 mil (100 salários mínimos) a fiança arbitrada ao empresário Marcelo Martins Cestari, 46 anos, indiciado por posse ilegal de armas de fogo após sua casa virar palco de um homicídio no último dia 12 de julho. Duas armas sem registro foram aprendidas na mansão do empresário, no Condomínio Alphaville I, em Cuiabá, depois que a filha dele, de 14 anos, atirou, supostamente de forma acidental, e matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, da mesma idade, com um tiro de pistola na cabeça.
No entanto, essa argumentação não convenceu o promotor de Justiça, Marcos Regenold Fernandes, que cita no documento o valor de R$ 45,3 mil gasto por Cestari com a compra e importação de armas dos Estados Unidos já durante a pandemia de Covid-19. No recurso em sentido estrito interposto junto ao TJ, o membro do Ministério Público argumenta que a fiança não precisa ser paga necessariamente em dinheiro. Ressalta que pode ser através de bens e que o empresário é detentor de vários bens móveis e imóveis de alto valor.
Regenold observa que a questão vai além do delito por posse ilegal de arma, já que resultou no assassinato de uma adolescente de 14 anos e ficou nítido que Marcelo Cestari não se preocupava em deixar armas espalhadas pela mansão, acessíveis aos filhos menores de idade. Ressalta que o delegado titular da investigação na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) indiciou Cestari também por homicídio culposo, porte de arma e pelo artigo 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por entregar à filha adolescente arma ou munição.
No recurso, o promotor de Justiça volta ressaltar que o empresário possui alto padrão financeiro e que somente as armas que ele comprou recentemente, importadas de outro país, já apontam para um valor próximo ao da fiança arbitrada pelo juiz João Bosco. “Além de que, diante da gravíssima consequência da prática do ilícito (perda da vida de uma adolescente), entende-se como desproporcional o valor fixado pelo juízo devendo ser necessário a majoração do arbitramento da fiança, visando atender os ditames prescritos na lei processual penal”, afirma Marcos Regenold.
DIFICULDADES FINANCEIRAS CONTESTADAS
No recurso, protocolado no Tribunal de Justiça no dia 7 deste mês, o membro do Ministério Público anexa cópia de toda a documentação relativa a duas compras de cinco armas feitas por Cestari, todas nos Estados Unidos.
“Portanto, apenas com a aquisição de produtos bélicos, o recorrido teve na ordem de R$ 45.390,47, sendo a grande maioria desse valor já durante a pandemia que assolou o planeta neste ano de 2020. Ou seja, nobres desembargadores, ao que parece, a situação alardeada de dificuldade financeira do investigado não o impediu de gastar vultuosa quantia com objetos bélicos absolutamente supérfluos, já que não são essenciais a manutenção de suas necessidades”, argumenta o promotor.
Em outra parte, Regenold pontua que a fiança não necessita ser prestada apenas em dinheiro, podendo ser ofertado ao juízo, outras espécies de bens como dispõe o artigo 330 do Código de Processo Penal (CPP). “E nesse ponto, a defesa não noticiou que o recorrido precisou se desfazer de seus bens, os quais, aliás, são de grande monta, mas tão somente que teve diminuído seus lucros e feito empréstimos bancários (algo corriqueiro a qualquer empresário)”, ressalta Marcos Regenold, pedindo ao TJ que acolha o recurso e aumente o valor da fiança.
FIANÇA
Autuado em flagrante no dia da morte de Isabele Ramos, o empresário foi solto após pagar R$ 1 mil de fiança, valor arbitrado pelo delegado titular da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). Porém, após recurso da família da vítima contestado o valor, a fiança subiu para R$ 209 mil, que corresponde a 200 salários mínimos.
A defesa do empresário recorreu e anulou a majoração da fiança. Ao acolher a denúncia por porte ilegal, o juiz João Bosco Soares da Silva interpôs novo aumento, desta vez para R$ 50 mil.(FolhaMax)
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