O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques deferiu o pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) seja ouvido como testemunha de defesa na ação que pede a anulação da nomeação de Sérgio como conselheiro na Corte de Contas.
Além do prefeito da Capital, também será arrolado como testemunha o deputado estadual Nininho (PSD). A intenção de Sérgio Ricardo é provar que o processo que escolha que o levou ao TCE, ocorreu sem nenhuma irregularidade.
Já pelo lado do Ministério Público Estadual (MPE), Bruno D’Oliveira deferiu os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa e do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o “Júnior Mendonça”, “ambos na qualidade de informantes”.
O precesso faz parte da ação em que o MPE ingressou na justiça pedido a anulação da resolução de indicação, ato de nomeação e posse do conselheiro afastado Sérgio Ricado. Na mesma ação o Ministério Público pediu o seu afastamento do cargo, que acabou ocorrendo em janeiro de 2017.
A ação tem por base o campartilhamento de provas da Operação Ararath da Polícia Federal, que aponta uma suposta compra de vaga com aval do então governador Blairo Maggi para que Sérgio Ricardo se tornasse conselheiro.
De acordo com a ação, em 2009 o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho, para ocupar sua cadeira no TCE. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação de Eder Moraes e aval do governador Blairo Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Júnio Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi, conforme a denúncia.
Segundo o MP, a “liberação da cadeira” ocorreu apenas em meados do ano de 2012, depois da devolução e após a quitação dos valores acertados, fato confirmado pelo pedido que resultou no Ato de Aposentadoria nº 7.692/2012, datado de 04.05.2012, quando o Conselheiro Alencar Soares, cumprindo sua parte na negociação ímproba, liberou sua vaga pertencente à proporção reservada à Assembleia Legislativa e, a “toque de caixa”, atendendo a um indevido acordo político, o então Deputado Estadual Sérgio Ricardo foi escolhido pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado.
As informações constam nas delações de Silval Barbosa, Júnior Mendonça e Jóse Geral Riva.